O ESTADO E A QUESTÃO AMBIENTAL: CONTRIBUIÇÕES DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA COM O MEIO AMBIENTE

Resumo

Este artigo estudou a evolução da legislação ambiental como arcabouço para o entendimento da real preocupação e contribuições do Estado para com o a preservação ambiental, tendo como objetivo analisar as relações do Estado com as questões ambientais por meio da evolução da legislação brasileira de 1605 até 2000. Nos primeiros séculos, poucas foram as legislações que regulamentavam a questão ambiental, tendo como objetivo a hegemonia econômica do Estado. As novas políticas públicas se preocupam com a questão ambiental e regulamentam tanto práticas de conservação e preservação quanto as penalidades, em caso de não cumprimento da mesma. Com efeito, foi possível concluir que, o contexto atual, existe preocupação do Estado com a preservação ambiental, com representatividade e contribuição para a preservação ambiental.