A TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE E OS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR USINAS HIDRELÉTRICAS: O CASO DA MORTANDADE DE PEIXES NO RIO ARAGUARI, AMAPÁ-BRASIL

Claudecilia Chaves de Oliveira Figueira, Daguinete Maria Chaves Brito

Resumo


Este artigo aborda teorias acerca dos impactos socioambientais causados pela construção e operação da Usina Hidrelétricas Ferreira Gomes, com enfoque sobre a mortandade de peixes ocorrida em 2014, no rio Araguari, Amapá. O objetivo é discutir os impactos socioambientais decorrentes do empreendimento frente ao princípio do Desenvolvimento Sustentável. Metodologicamente, utilizou-se abordagem qualitativa, baseada no método indutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados mostram que o dano ambiental está associado à operação da usina, gerando perda de biodiversidade, atingindo diretamente a atividade pesqueira, precipuamente a artesanal e de subsistência, impactando a economia local e a qualidade de vida da população.


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