As RPPN como política pública de proteção ambiental: apontamentos sobre as experiências no Estado do Amapá

Ivanci Magno de Oliveira, Eliane Superti

Resumo


O presente artigo discute as Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN como mecanismo de proteção ambiental e a necessidade da participação popular na constituição dessas reservas. Buscou-se compreender a criação das RPPN como política pública, os interesses presentes na sua elaboração e o contexto que marca a promulgação da lei que regulamenta as reservas particulares no Brasil. Procurou-se caracterizar as RPPN localizadas no estado do Amapá, apresentando os principais problemas apontados pelos proprietários e os conflitos existentes com os moradores do entorno das reservas.


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