OS LIMITES JURÍDICOS PARA A PROTEÇÃO AMBIENTAL: OS DIREITOS DOS HUMANOS EM FACE DOS SERES NÃO HUMANOS

Luciano Costa Miguel

Resumo


Ante o forte advento do movimento ambientalista nas últimas décadas, que apresenta uma crescente demanda para a expansão de uma maior proteção jurídica para todos os seres vivos, faz-se necessário verificar se o nosso ordenamento jurídico se encontra apto para reconhecer e salvaguardar os direitos dos não humanos e, se sim, quais seriam os limites jurídicos que existiriam para esses direitos quando em confronto com os direitos humanos, como o direito à cultura, à liberdade religiosa e ao desenvolvimento econômico. Dessa forma, será analisada a compatibilidade desse paradigma ecocêntrico sustentado por parte dos atores ambientais junto à centralidade do homem como sujeito de todos os direitos previstos em nosso ordenamento jurídico. Questões como a prática de rodeios, sacrifícios de animais e a controvertida relação entre direitos econômicos e ecológicos serão analisados com vistas a se verificar como deve ser solucionada essa suposta concorrência entre os direitos dos humanos e dos não humanos. Pretende-se dessa forma deixar claro os limites impostos pelo nosso atual ordenamento jurídico para a proteção do bem-estar e da vida dos animais.


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