DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DIGNO: MEDIDAS DE DESINVISIBILIZAÇÃO DO TRABALHADOR

Vitor da Costa Honorato de Siqueira, Gilsilene Passon Picoretti Francischetto

Resumo


O direito ao meio ambiente equilibrado é tutelado pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e reverbera em diversas áreas do Direito, dentre elas o Direito do Trabalho. Muito embora tutelado, esse direito é constantemente violado quando se permite a sujeição do trabalhador à riscos para sua segurança e integridade física e mental. Em tempos de mudanças nas relações dotrabalho e emprego engendradaspela chamada quarta revolução industrial, a proteção da integridade física-mental dos trabalhadores deve prevalecer, fortalecendo a fiscalização do cumprimento das normas, regras e princípios que permeiam o meio ambiente do trabalho.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18468/planetaamazonia.2018n10.p69-79

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