Os dilemas do princípio do poluidor-pagador na atualidade

Diego Moura de Araújo

Resumo


O Direito Ambiental é regido por uma série de princípios, dentre eles o do poluidor-pagador. Trata-se de uma norma que, atuando de forma preventiva e repressiva, busca garantir a justiça ao evitar que só a sociedade sofra os riscos do desenvolvimento econômico. Através de exposição doutrinária e jurisprudencial, demonstrar-se-á as diferenças entre os princípios do poluidor-pagador, do usuário-pagador e do protetor-recebedor. Este último, ainda desconhecido, é essencial para fundamentar o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e alcançar o desenvolvimento sustentável. Finalmente, o emprego desses princípios, permitirá que o Amapá consiga se desenvolver de forma ecologicamente viável em atendimento ao Código Florestal


Texto completo:

PDF Português


Direitos autorais 2012 Planeta Amazônia

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.