A inserção do princípio do poluidor pagador na problemática dos resíduos sólidos no Brasil

Luciane Cristina Menegaz, Analice Kohler de Almeida

Resumo


A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305, concomitantemente utilizada com o Princípio do Poluidor-Pagador, insere medidas concretas que visam consolidar a participação do Poder Público. Possibilita que todos os envolvidos em uma determinada relação econômica, caso produzam impactos ambientais, serão responsáveis em garantir que aquele recurso ambiental permaneça em situações aceitáveis. Tais proposituras visam controlar de maneira eficaz a degradação ambiental. Com base na revisão bibliográfica, bem como dos conceitos apresentados, é possível compreender os desígnios que surgiram à luz da referida Lei que se fortifica a partir do enlace com o Princípio do Poluidor-Pagador


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