A FRONTEIRA INTERNACIONAL DO AMAPÁ E O ACORDO-QUADRO

Bárbara Lis Rabelo Brito, Daguinete Maria Chaves Brito, Andréia Jayme Batista

Resumo


O Estado do Amapá tem como uma de suas características o isolamento terrestre com o restante do Brasil. Porém se integra com o Platô das Guianas, via Ponte Binacional, inaugurada parcialmente em 2015. Fato que ocorreu com a assinatura, entre o Brasil e a França do Acordo-Quadro/1996. Nesta perspectiva a pesquisa se propôs a avaliar as finalidades do Acordo e quais seus desdobramentos para a população da área de fronteira. Tendo como objetivo a análise do seu conteúdo, considerando os pressupostos da Convenção de Viena de 1969. Metodologicamente optou-se pela pesquisa qualitativa no teor do Acordo.


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DOI: https://doi.org/10.18468/planetaamazonia.2017n9.p13-27

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