A FRONTEIRA INTERNACIONAL DO AMAPÁ E O ACORDO-QUADRO

Bárbara Lis Rabelo Brito, Daguinete Maria Chaves Brito, Andréia Jayme Batista

Resumo


O Estado do Amapá tem como uma de suas características o isolamento terrestre com o restante do Brasil. Porém se integra com o Platô das Guianas, via Ponte Binacional, inaugurada parcialmente em 2015. Fato que ocorreu com a assinatura, entre o Brasil e a França do Acordo-Quadro/1996. Nesta perspectiva a pesquisa se propôs a avaliar as finalidades do Acordo e quais seus desdobramentos para a população da área de fronteira. Tendo como objetivo a análise do seu conteúdo, considerando os pressupostos da Convenção de Viena de 1969. Metodologicamente optou-se pela pesquisa qualitativa no teor do Acordo.


Texto completo:

PDF Português


DOI: http://dx.doi.org/10.18468/planetaamazonia.2017n9.p13-27

Direitos autorais 2018 Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

Planeta Amazônia: Revista internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas (ISSN 2177-1642). Publicação oficial do Programa de Mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP.