Promotoria do Meio Ambiente de Macapá: dos instrumentos jurídicos às ações de responsabilidade social e proteção ambiental

Hugo Santos de Castro, Gláucia Regina Maders

Resumo


Sendo um órgão independente, fiscal da lei, a Promotoria do Meio Ambiente de Macapá, ao longo dos cinco anos de existência, promoveu não somente a imagem do Ministério Público perante a sociedade, mas se tornou um agente público dos mais respeitáveis. O presente trabalho tem como objetivo difundir perante a comunidade acadêmica as ações promovidas pelo órgão ministerial. A metodologia empregada consistiu em pesquisa documental, sobretudo em instrumentos jurídicos como Termos de Ajustamento de Conduta, Recomendações e Ações Civis Públicas. A interpretação dos resultados permite afirmar que é eficiente a utilização de tais instrumentos, sendo possível fazer o desenvolvimento social em harmonia com a proteção ambiental.


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