Mineração: perspectiva de sustentabilidade a partir do Direito Ambiental

Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões

Resumo


Este artigo aborda a mineração e a relação existente entre o direito minerário e o direito ambiental, a partir da Constituição Federal de 1988 e leis ordinárias, em especial o licenciamento ambiental, que culminaram com a perspectiva de sustentabilidade deste setor, conhecido mundialmente pelo impacto ao meio ambiente e à sociedade onde são instalados. Percebeu-se que a interligação entre as legislações e a efetiva participação do Ministério Público na fiscalização, representaram avanços na proteção ambiental e na minimização dos efeitos negativos da atividade minerária.

 


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