POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE MARINHO: UM BREVE PANORAMA DOS PRINCÍPIOS, INSTRUMENTOS JURÍDICOS E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.

Jan Fernandes Aslan, Augusto Eduardo Miranda Pinto, Manildo Marcião de Oliveira

Resumo


A poluição marinha tem sido razão de preocupação de toda sociedade mundial. Os níveis de poluição provocados pela ação descontrolada da humanidade têm levado a ONU a organizar diversas Convenções e Tratados para disciplinar o uso do recurso do mar e a prevenção da poluição ambiente marinho. Foram evocados princípios ambientais como o da precaução e o do poluidor-pagador na criação de um conjunto de regras de forma a contribuir efetivamente na diminuição dos riscos de poluição marinha em vários aspectos. O Brasil tem estabelecido importante legislação calcada nos resultados dos tratados e acordos assinados das convenções do qual participou.


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DOI: http://dx.doi.org/10.18468/planetaamazonia.2017n9.p175-186

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Planeta Amazônia: Revista internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas (ISSN 2177-1642). Publicação oficial do Programa de Mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP.