DA IMPORTÂNCIA DOS RECURSOS HÍDRICOS E A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA SUA PROTEÇÃO

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson

Resumo


A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo analisar o contexto jurídico da água, no Brasil, em termos gerais, a partir da constatação de sua escassez, do seu acesso desigual, o qual torna-se um empecilho ao desenvolvimento e subsistência da humanidade.


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DOI: http://dx.doi.org/10.18468/planetaamazonia.2017n9.p71-88

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Planeta Amazônia: Revista internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas (ISSN 2177-1642). Publicação oficial do Programa de Mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP.