ZONEAMENTO URBANO E DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO: POSSIBILIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Guilherme Bezerra Barbosa, Felipe Augusto Damaceno de Oliveira, Pedro Roney Dias Ribeiro

Resumo


Os problemas relacionados ao direito à moradia se comunicam com outras áreas jurídicas, como o direito ao trabalho digno. Diante disso, objetivou-se verificar os possíveis impactos da política urbana nos direitos do trabalhador. Portanto, é feita neste estudo uma explanação sobre alguns instrumentos de política urbana e seu possível diálogo com questões relacionadas ao direito do trabalho. Após isso, é feita a exposição da situação de quatro comunidades de Fortaleza. Consegue-se verificar os impactos da política urbana sobre o direito ao trabalho digno, sobretudo em relação ao descanso e deslocamento, e, partindo dessas observações, é possível formular algumas considerações.

Palavras-chave: Direito urbanístico; sustentabilidade; meio ambiente do trabalho; mobilidade urbana; ZEIS.


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DOI: http://dx.doi.org/10.18468/planetaamazonia.2016n8.p181-190

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