LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E PROCESSOS PARTICIPATIVOS DE CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: AVANÇOS E DESAFIOS - O CASO DA FLORESTA ESTADUAL DO AMAPÁ

Resumo

Este artigo aborda a questão da evolução da legislação ambiental e dos processos de criação e implementação das Unidades de Conservação no Brasil, destacando o caso da Floresta Estadual do Amapá (FLOTA/AP), uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável do Estado do Amapá. Apresenta-se, a partir do estudo de caso, um histórico da legislação ambiental com ênfase para o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o histórico de criação e implementação da FLOTA/AP e discutem-se os pontos positivos e os obstáculos ainda a serem vencidos para chegar ao objetivo do poder público estadual de ordenar e desenvolver o setor florestal no Estado