ANÁLISE DO CRIME AMBIENTAL

Francine Ribeiro Borba

Resumo


O presente trabalho aborda essencialmente a preocupação com a proteção ambiental, tratando dos princípios que regem a sua garantia, os conceitos inerentes as espécies de meio ambiente, a sua proteção constitucional, os danos ambientais sofridos e a sua possível reparação. Este estudo visa tratar dos novos rumos que o direito ambiental vem seguindo e aponta o meio ambiente como bem jurídico da tutela penal, tendo o Estado como principal garantidor de um meio ambiente saudável e equilibrado. A sua proteção deve se dar de forma efetiva, por meio de políticas públicas e iniciativas privadas, contando com o apoio global, já que o meio ambiente não é um bem particular, mas sim um patrimônio de toda a coletividade.

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