A EFICÁCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE À PREVENÇÃO DO DANO AMBIENTAL FUTURO.

Risolete Nunes de Oliveira Araujo, Eliete Gomes Souza

Resumo


O presente ensaio tem como objetivo analisar sob uma perspectiva crítica e analítica o instituto jurídico da responsabilidade civil no que diz respeito à sua eficácia como instrumento de prevenção de danos ambientais futuros. Para tanto, discorreu-se inicialmente sobre dano ambiental, consoante doutrina ambiental brasileira. Posteriormente, introduziu-se a definição de dano ambiental e a eficácia da responsabilidade civil na prevenção dos danos ambientais futuros. Por derradeiro, verificou-se na doutrina e jurisprudência a eficácia da responsabilidade civil como instrumento jurídico de prevenção de danos ambientais futuros. A metodologia que norteou o estudo utilizou-se da pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa. 


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