A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Resumo

O presente estudo busca demonstrar como a tributação, com finalidade não fiscal, pode consubstanciar-se num meio eficaz de proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse escopo, analisa-se a extrafiscalidade, que objetiva a realização de valores que ultrapassam a mera arrecadação de tributos; como instrumento de preservação ambiental dentro de uma sociedade reflexiva, de risco. Para tanto, a extrafiscalidade é demonstrada em dois principais segmentos: a) pelos impostos e b) através dos benefícios fiscais. Assim, traça-se um elo entre o Direito Tributário e o Direito Ambiental a partir do estudo da extrafiscalidade como ferramenta de proteção do meio ambiente.