DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES INDÍGENAS: O DIREITO AO TERRITÓRIO INTERPRETADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA TERRA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL

Resumo

O presente artigo pretende analisar o contexto do direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas, bem como o direito ao território e a utilização dos recursos naturais, tentando compreender os motivos desta repercussão na atualidade. Para tanto, será necessário um aprofundamento teórico no que diz respeito às comunidades indígenas, especialmente no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, e o entendimento do STF quanto à interpretação dos direitos originários dos índios sobre suas terras que tradicionalmente ocupam, que são reconhecidos pela Constituição Federal de 1988 como direitos originários, ao próprio advento do Estado brasileiro.