O DIREITO DE TITULAÇÃO DAS TERRAS QUILOMBOLAS E O PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA NO AMAPÁ

Eliane Superti, Mayara Moreno Vasconcelos Araújo

Resumo


Esse artigo tem por objetivo fazer uma análise sobre a garantia do direito de titulação das terras ocupadas pelas comunidades quilombolas, previsto constitucionalmente, bem como da eficácia do Programa Brasil Quilombola nas comunidades tradicionais quilombolas do estado do Amapá

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