A preservação do meio ambiente cultural e a proteção jurídica através do tombamento: a ausência do federalismo cooperativo no município alagoano de Marechal Deodoro

Larissa da Rocha Barros Lima

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação dos entes federativos na proteção do patrimônio cultural. Primeiramente, será estudado o significado do termo meio ambiente cultural, assim como do meio de proteção constituído pelo tombamento. Na sequência, será observado se a atuação entes federativos se dá maneira cooperativa ou conflituosa, uma vez que o tombamento pode ocorrer simultaneamente nas três esferas da federação. Por fim, conforme o contexto político-social em que se situam os bens culturais, será investigado de que modo é possível alcançar uma atuação integrada que possa ser executada de modo continuo e revertida em benefício da comunidade.


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Planeta Amazônia: Revista internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas (ISSN 2177-1642). Publicação oficial do Programa de Mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP.