A preservação do meio ambiente cultural e a proteção jurídica através do tombamento: a ausência do federalismo cooperativo no município alagoano de Marechal Deodoro

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação dos entes federativos na proteção do patrimônio cultural. Primeiramente, será estudado o significado do termo meio ambiente cultural, assim como do meio de proteção constituído pelo tombamento. Na sequência, será observado se a atuação entes federativos se dá maneira cooperativa ou conflituosa, uma vez que o tombamento pode ocorrer simultaneamente nas três esferas da federação. Por fim, conforme o contexto político-social em que se situam os bens culturais, será investigado de que modo é possível alcançar uma atuação integrada que possa ser executada de modo continuo e revertida em benefício da comunidade.