O clima como necessidade de governança transnacional: reflexões pós-Copenhague 2009
Resumo
O presente artigo aborda a questão climática analisada sob a ótica da governança transnacional como necessidade para enfrentar os desafios pós Conferência Mundial do Clima de 2009. Parte-se da hipótese de que não é possÃvel o estabelecimento de uma polÃtica regulatória efetiva para a questão climática que não leve em conta a governança transnacional, entendida esta como forma de articulação entre o poder local e o global, baseada na cooperação e na solidariedade. O texto busca caracterizar o clima enquanto uma demanda transnacional e propõe a transnacionalidade enquanto estratégia polÃtica e jurÃdica de governança. Avalia ainda a possibilidade de utilização da concepção teórica da transnacionalidade, como critério polÃtico e jurÃdico de regulação das pautas de condutas dos Estados para o alcance de objetivos e metas relativas à emissão de poluentes causadoras do aquecimento global.
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