O clima como necessidade de governança transnacional: reflexões pós-Copenhague 2009

Resumo

O presente artigo aborda a questão climática analisada sob a ótica da governança transnacional como necessidade para enfrentar os desafios pós Conferência Mundial do Clima de 2009. Parte-se da hipótese de que não é possível o estabelecimento de uma política regulatória efetiva para a questão climática que não leve em conta a governança transnacional, entendida esta como forma de articulação entre o poder local e o global, baseada na cooperação e na solidariedade.  O texto busca caracterizar o clima enquanto uma demanda transnacional e propõe a transnacionalidade enquanto estratégia política e jurídica de governança. Avalia ainda a possibilidade de utilização da concepção teórica da transnacionalidade, como critério político e jurídico de regulação das pautas de condutas dos Estados para o alcance de objetivos e metas relativas à emissão de poluentes causadoras do aquecimento global.