O MINISTÉRIO PÚBLICO E O MEIO AMBIENTE

Mary Lúcia Andrade Correia

Resumo


A análise do tema “O Ministério Público e o Meio ambiente”, cuja importância consiste em demonstrar como o MP atua perante as questões ambientais no que concerne a sua defesa.  O objetivo geral do estudo consiste no exame da atuação do Ministério Público na proteção do meio ambiente. Especificamente, objetiva suscitar os principais aspectos históricos do Ministério Público no Brasil, bem assim, destacar a ação civil pública ambiental como um dos principais instrumentos de tutela de interesses ou direitos coletivos, difusos e dos interesses e direitos formalmente coletivos os chamados individuais homogêneos. A metodologia utilizada na pesquisa consiste na análise sobre o objeto de estudo, por meio de levantamento bibliográfico. Como resultados espera-se compreender o papel do MP no cenário brasileiro.

 


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