ANALISE FILOSÓFICA E JURÍDICA DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL

Lucas Lopes Oliveira

Resumo


Neste trabalho busca-se a analise responsabilidade civil aplicada aos danos ambientais, através da evolução das teorias filosóficas que fundamentam a proteção ambiental bem como das correntes doutrinárias sobre responsabilidade civil e suas peculiaridades, sobre a modalidade de reparação acolhida pelo ordenamento jurídico pátrio, em se tratando de reparação ambiental, e os pontos em que mesmo a modalidade da culpa objetiva, modalidade esta feita para melhor resguardar os interesses lesados, se mostra frágil como forma de prevenir as condutas lesivas ao meio-ambiente, em virtude de vários fatores, necessitando-se assim que se aplique a teoria do risco integral para melhor efetivar o sistema de proteção jurídica ambiental.

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