A ilegalidade de bens e direitos no sistema capitalista: uma análise a partir do pensamento de Michael Foucault

Resumo

Michel Foucault (1926-1984) embora não tenha sistematizado uma Teoria ou Filosofia do Direito em sentido estrito e, mesmo não sendo da área jurídica,construiu suas propostas em diversas obras, as quais acabam tecendo críticas e considerações acerca do Direito Penal e do Sistema de Justiça Criminal, a partir do modelo panóptico e das novas formas de punição no ambito do cárcere, envolvendo a transição do modelo feudal para o sistema capitalista de produção. Nesse sentido que se pode perguntar: qual a concepção foucaultiana em relação às ilegalidades nesse novo modelo punitivo? Na hipótese a ser desenvolvida, Foucault parte de uma crítica ao formato das ilegalidades de bens e as ilegalidades de direitos, repensando o aparato judicial e seu estatuto jurídico o qual tem por finalidade “não a igualdade de todos perante a lei”, mas proteção da propriedade dos bens e, por consequência, a repressão ao ilegalismo popular; por outro lado, a permissão para a prática de ilícitos pelos detentores dos meios produtivos.

Palavras chave: Ilegalidade, bens, direito, capitalismo.