Desobediência civil e o exercício da cidadania: uma análise a partir das contribuições de Hannah Arendt

Notari Bonini Notari

Resumo


A Obra Crisis of the Replubic (Crises da República, 1970) é uma coletânea de ensaios que inclui a reflexão sobre o tema da desobediência civil. Hannah Arendt trata de questões ligadas aos aspectos morais, políticos e jurídicos para esclarecer a perda de legitimidade da lei em si e das autoridades, quando menciona a realização de um simpósio organizado pela Associação do Foro da Cidade de New York, o qual tinha como enfoque a seguinte questão: “A lei estaria morta?” A intenção é demonstrar nas linhas que se seguem, como a perda da legitimidade das autoridades legais e governamentais podem levar os cidadãos a reunirem-se em grupos para resistirem de forma pacifica a leis injustas, o que ela denomina de desobediência civil, sem renegar o poder conferido às autoridades; contudo, para que haja liberdade politica no interior do espaço público, se perfaz necessário, também, o diálogo, o consentimento, a possibilidade de divergir o que será possível quando um número significativo de cidadãos se convence de que os canais normais de mudanças acabam não tendo funcionalidade para a humanidade. Assim, seria possível o casamento entre desobediência civil e a liberdade? É o tema objeto do presente artigo.


Palavras-chave


Desobediência civil, cidadania, liberdade, espaço público.

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