Conflitos e relações de poderes entre a justiça e os gêneros sexuais: O crime de sedução de menor dentro da literatura jurídica brasileira – 1940-1990.

Resumo

Este ensaio é parte de minha pesquisa de mestrado, a qual analisa por meio de dezessete fontes processuais, arquivadas no acervo do Centro de Documentação e Apoio a Pesquisa ─ CEDAP, situado na UNESP/ Assis-SP, o crime de sedução de menores ocorrido entre 1940, com o advento do Código Penal, até o ano de 1990, com a instauração do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA. Este que, além de modificar a forma de direito e justiça sobre e para essa “nova clientela”, em finais dos anos 1990, também modificou a expressão “menor” para a de criança e adolescente, significando maiores tentativas e propriedades de entendimentos, cuidados, direitos e deveres para o pleno desenvolvimento dos mesmos em sociedade.