A transformação do direito no mundo moderno: um estudo analítico sobre a Lei da Boa Razão (1769)

João Victor Pollig

Resumo


O artigo visa apresentar uma análise descritiva a respeito da Lei Máxima de 18 de agosto de 1769, conhecida nos estudos jurídicos e históricos como Lei da Boa Razão. Elaborada no contexto reformador de Marquês de Pombal, foi considerada o marco das transformações jurídicas, como um instrumento modernizador do direito tanto em Portugal quanto em seus domínios ultramarinos. Em seu texto, apresentava a necessidade de alinhar o caráter legislativo com a centralização do Estado, a partir das decisões régias, sobretudo ao estabelecer parâmetros sobre a multiplicidade das fontes de direito, as interpretações abusivas e os costumes. Em decorrência dessas perspectivas, nos debruçamos sobre a lei enquanto resultado de um processo social a fim de observar por meio do diálogo entre História e Direito suas características, abordagens e prerrogativas. Salientamos a importância do comentário crítico datado de 1824 realizado pelo jurista José Homem Correia Telles, que foi amplamente utilizado nesse trabalho a fim de discutir as nuances da lei em destaque.

Texto completo:

PDF Português


DOI: http://dx.doi.org/10.18468/fronteiras.2017v4n1.p129-154

Direitos autorais 2018 Fronteiras & Debates

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.