A gestão democrática nas escolas públicas estaduais em Alagoas: um olhar com base nos marcos regulatórios

Rosilania Macedo Silva, Jacqueline Lemos Fontes Silva Costa

Resumo


Este artigo tem por objetivo analisar a legislação educacional que se reporta à gestão democrática em Alagoas, verificando as possíveis contribuições e entraves desse modelo na escola pública estadual naquele estado da federação brasileira. Realizado através da pesquisa bibliográfica e documental, se enquadra na abordagem qualitativa. Com base na legislação educacional nacional, ao exemplo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e, principalmente, a partir de estudos do arcabouço dos normativos que nortearam a construção da gestão democrática em Alagoas, este trabalho foi desenvolvido a partir da pesquisa documental. É com base nesse arcabouço que buscamos sustentação para alcançar os objetivos pretendidos. Assim, foi possível perceber que em Alagoas foram elaborados normativos em consonância com legislação nacional e de acordo com a configuração sócio-política da sociedade brasileira, promovendo o estabelecimento de marcos regulatórios que viabilizaram iniciativas locais voltadas para uma gestão escolar com níveis mais ampliados de participação social. Esse modelo de gestão representou significativo corte no modelo mandatário anteriormente radicado nas escolas públicas estaduais em Alagoas, sem contudo, ser a solução para erradicação dos problemas educacionais que as escolas públicas educacionais trazem ao longo dos anos de educação formal no estado


Palavras-chave


Legislação educacional; Gestão democrática; Escola pública

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DOI: http://dx.doi.org/10.18468/estcien.2018v8n1.p21-30

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