A PESCA ILEGAL DO TAMBAQUI NOS RIOS NEGRO, SOLIMÕES E AMAZONAS: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DA LEI DO DEFESO

Resumo

Com o declínio dos estoques pesqueiros no Brasil, sobretudo na bacia Amazônica, foi criada a Lei do Defeso para auxiliar na recuperação dos estoques pesqueiros e na proteção de seus ambientes. O tambaqui (Colossoma macropomum) é uma das espécies de peixes mais sobreexplotada, onde já se reconhece a sua diminuição em muitos rios da Amazônia. Sendo assim, com o foco de investigar a eficácia do emprego da Lei do Defeso e sua aplicabilidade na defesa do tambaqui, dados das apreensões registradas pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) foram analisados para o período de 1993 a 2012 (20 anos), ocorridas nos rios Negro, Solimões e Amazonas. Os resultados mostraram que incidiram variações no número de apreensões de tambaquis entre os diferentes rios estudados durante o período de 20 anos, mas essas variações foram fracas, quando comparadas aos períodos de 10 anos antes e após a criação da Lei do Defeso. No entanto, foi registrado também, uma diminuição de 24,4% no número de infrações após a implementação da referida Lei, o que pode ser atribuído a várias possibilidades: 1) diminuição dos estoques da espécie na área do estudo; 2) ocorrência de grandes cheias e secas influenciadas por fenômenos naturais como o El Niño e a La Niña, que impactaram fortemente os estoques de peixes nos períodos de 2002-2003 e 2009, respectivamente; 3) reduzido efetivo de pessoal fiscalizador, em virtude da diminuição do efetivo de pessoal no IBAMA; e 4) dificuldades em fiscalizar regiões muito extensas, incluindo os locais remotos. Sendo assim, mesmo com a perceptível queda no número de apreensões de tambaqui na região do estudo, os resultados sugerem que o emprego da Lei do Defeso e do seu referido seguro para os pescadores, não alcançaram a finalidade desejada, e ainda, podem estar influenciando negativamente na sustentabilidade dos estoques de tambaquis da região, principalmente pelo incentivo ao ingresso de novos pescadores em virtude da oferta do seguro.

Palavras-chave: Estoque pesqueiro, pescarias, seguro defeso.